Weba receita federal publicou solução de consulta nº 4. 023/2021, ratificando o entendimento acerca da não incidência de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos a. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias,. O empregador pode descontar até 6% do salário do empregado para o. O uso do próprio. Webno julgamento de um recurso ordinário, a 6ª turma do tribunal regional do trabalho da 1ª região (trt/rj) decidiu por unanimidade que o uso. Weba segunda turma do tribunal superior do trabalho absolveu uma empregadora de pagar indenização a uma empregada doméstica pela não concessão. Com esse entendimento, a 7ª turma do tribunal superior do trabalho. Webo juiz de 1º grau entendeu indevido o fornecimento de vale transporte por considerar ínfima a distância entre a sede da empresa e o local de domicílio do. Weba decisão foi favorável à trabalhadora no tribunal regional do trabalho da 3ª região (mg), que condenou a empresa ao pagamento da indenização por danos morais e. A quarta turma do tribunal superior do trabalho (tst).

Webnos termos da súmula n. Webno exame do recurso ordinário, no entanto, o tribunal regional do trabalho da 4ª região (rs) acolheu a alegação da empresa para indeferir o pedido de rescisão indireta. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias,. E farmácia tiaraju ao pagamento de. Webo empregador ficaria livre da obrigação de conceder o benefício somente em duas situações: Se fornecer o transporte (direta ou indiretamente) ou se o empregado optar. Webassim, a turma acolheu o pedido do reclamante, para excluir o desconto de 6% do salário básico, e condenou a empresa a pagar integralmente a.

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